FONTE: EPOCA

O ministro do Turismo assinou o acordo junto com a presidente da Embratur, e o presidente da Câmara LGBT

No mês em que se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia (17 de maio), foi firmado nesta segunda-feira (21), em São Paulo, entre o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e a Câmara de Comércio e Turismo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) do Brasil. O objetivo é preparar o país como destino LGBT.

Juíza citou riscos de brigas e estupros para negar transferência. Conselho de Direitos Humanos recorreu da decisão.

FONTE: G1

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou a transferência de 11 mulheres transexuais do Complexo Penitenciário da Papuda para o presídio feminino do DF, a Colmeia. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (16), véspera do Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia – data que marca o enfrentamento à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

FONTE: LFG

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei propondo o reconhecimento legal da união estável homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo gênero. Em dezembro do ano passado, a matéria entrou na pauta de votação do Plenário do Senado, mas sua apreciação foi adiada por falta de quórum.

O PL 612/2011 é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e propõe alterações no Código Civil (Lei 10.462/2002) para legalização da união estável homoafetiva.

A legislação atual reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.